Termos e Condições
Atualizado em: 05/04//2025
Termos e condições gerais de uso do site Shirlene Moreira.
Os produtos ou serviços de SHIRLENE MOREIRA, disponíveis nos endereços www.shirlenemoreira.com e www.shirlenemoreira.com.br (redirecionando para o site .com), são fornecidos pela pessoa física Shirlene Moreira de Souza, detentora da propriedade intelectual de marcas, softwares, sites, aplicativos, design, conteúdos, materiais e outros ativos relacionados à plataforma SHIRLENE MOREIRA.
1. Do Objeto
A plataforma tem por objetivo licenciar o uso de seu software, site, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas que auxiliam e otimizam o dia a dia de seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela comercialização e prestação de serviços relacionados a Negócios, Tecnologia, Design, Marketing, Neurociência e outros.
Ao concordar com este termo, você também autoriza o uso da sua imagem vitalícia (ou do menor sob sua responsabilidade – se for o caso) em fotos, textos, áudios, vídeos ou qualquer outro formato, com ou sem fins comerciais, para serem utilizados por Shirlene Moreira ou por quem ela autorizar para finalidades como portfólio, depoimentos, avaliações, feedbacks, estudos e análises de mercado, publicações, redes sociais, demonstrações de casos, resultados ou qualquer material similar. Esta autorização é concedida de forma gratuita, abrangendo o uso da imagem mencionada em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas formas e, em especial, nas seguintes mídias: (I) sites e aplicativos; (II) materiais digitais; (III) materiais impressos; (IV) redes sociais ou publicidade em geral.
Por se tratar da expressão de sua vontade, o usuário declara que autoriza o uso descrito acima sem nada a reclamar a título de direitos conexos à sua imagem ou qualquer outro, inclusive não solicitando à Shirlene Moreira qualquer tipo de royalty ou pagamento por isso.
2. Da Aceitação
Este Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por prazo indeterminado, entre a plataforma e pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente estas regras e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação deste instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma. Caso o usuário não concorde com as disposições deste instrumento, deverá abster-se de utilizá-los.
3. Do Acesso dos Usuários
Todas as soluções técnicas disponíveis ao responsável pela plataforma serão utilizadas para permitir o acesso ao serviço de forma contínua. No entanto, a navegação na plataforma ou em qualquer de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária para seu bom funcionamento.
A SHIRLENE MOREIRA se reserva o direito de não manter as páginas atualizadas em tempo real ou isentas de erros em seu conteúdo.
4. Do Cadastro
O acesso a algumas funcionalidades da plataforma exigirá cadastro prévio e, dependendo dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar, o usuário deve informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter tais dados atualizados, comprometendo-se com a veracidade das informações fornecidas.
O usuário compromete-se a não informar seus dados de cadastro e/ou acesso à plataforma a terceiros, sendo inteiramente responsável por seu uso.
A utilização da plataforma deve ser feita por pessoas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil e mental. Caso o uso seja feito por menores de 18 anos ou por pessoas sem plena capacidade civil e mental, estas deverão obter o consentimento expresso de seus responsáveis legais previamente para uso da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva destes qualquer acesso indevido.
Ao concluir o cadastro, o usuário declara expressamente e garante ter plena capacidade, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deve fornecer um e-mail válido por meio do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário terá login e senha pessoais, que garantem acesso individual. É de exclusiva responsabilidade do usuário manter esta senha em confidencialidade e segurança, evitando o acesso indevido a informações pessoais.
Qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deve informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido.
Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou transferência, de qualquer forma, da conta, que é pessoal e intransferível.
Cabe ao usuário assegurar que seus equipamentos são compatíveis com as características técnicas que possibilitem o uso da plataforma e seus serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou aplicativo. Sua exclusão será realizada no menor prazo possível, desde que não haja pendências financeiras.
Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente a plataforma a coletar, utilizar, armazenar, processar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, site e quaisquer plataformas, inclusive todas as informações preenchidas pelo usuário no momento do cadastro ou atualização, além de outras descritas expressamente na Política de Privacidade que deverão ser autorizadas pelo usuário.
5. Dos Serviços ou Produtos
A plataforma poderá disponibilizar ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
No site, os serviços ou produtos ofertados são descritos e apresentados com informações sobre suas características como: quantidade, composição, preço, garantia, prazo, entre outros dados (de acordo com a natureza do que está sendo oferecido), bem como, se for o caso, os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra de determinado produto ou serviço, o usuário deverá estar informado sobre suas especificações e destinação.
Os prazos de entrega podem variar conforme o produto ou serviço escolhido. Informações adicionais sobre entrega serão informadas na página do produto ou serviço.
Produtos e serviços baseados em projeto devem seguir regras adicionais como:
a) Briefing ou outros documentos relativos ao projeto devem ser respondidos em até 72 horas após o recebimento por parte da SHIRLENE MOREIRA.
b) O envio de materiais para o projeto deve ser feito imediatamente após a encomenda. Não poderá ultrapassar 10 dias de atraso para envio de 100% dos materiais já com revisão final e devidamente traduzidos. Havendo atraso no envio dos materiais, haverá automaticamente atraso na entrega do pedido ou projeto por parte da SHIRLENE MOREIRA. Caso haja atraso no envio, será aplicada multa de entre 5 a 10% sobre o valor do pedido, mais juros de 5% ao mês até a efetiva entrega por parte do cliente, sendo pago separadamente (por pix, cartão de crédito ou débito).
Reuniões somente com agendamento prévio de 72 horas ou caso a equipe SM abra algum espaço prévio na agenda se houver.
6. Preços e pagamentos
A plataforma reserva-se o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer momento, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou consentimento prévio do usuário. Os valores aplicados são aqueles vigentes no momento do pedido. Os preços são cotados em reais e podem não incluir todos os impostos, tarifas, conversão de moedas, taxas de entrega, garantia estendida ou outras, que poderão ser especificadas separadamente e comunicadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Ao contratar ou solicitar orçamento de um determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados do cartão. Ao fornecer tais dados, o usuário concorda que, de acordo com o método de pagamento escolhido, os valores vigentes e informados no momento da contratação sejam cobrados. Esses dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar o acesso e contratos futuros.
No caso de assinaturas, a contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica no mesmo método de pagamento indicado pelo usuário na contratação. Na tela de ‘Checkout’, além de seus dados pessoais e/ou comerciais, o usuário deverá escolher a forma de pagamento: pix, cartão de crédito ou débito. O pagamento será realizado de forma instantânea. Caso tenha adquirido por outros meios como boleto bancário, deverá efetuar o pagamento até a data de vencimento.
Caso o pedido não seja pago, SHIRLENE MOREIRA reserva-se o direito de cancelá-lo imediatamente ou agendar uma nova data de pagamento mais próxima. Para pagamentos em atraso superiores a 3 dias úteis (considerando o prazo de compensação bancária), os produtos e serviços serão automaticamente suspensos até regularização, que deverá ser feita em até 3 dias. Após esse período, caso não haja pagamento, a conta, produtos e serviços poderão ser automaticamente cancelados e excluídos, e o nome do cliente será incluído nos órgãos de proteção ao crédito. Ressalta-se que, se isso ocorrer, não se exclui a possibilidade de cobranças futuras do valor em aberto por parte de SHIRLENE MOREIRA, agências de cobrança externas ou empresas parceiras.
Para propostas CLT, contratações como freelancer ou terceirizado, ou parcerias, podem haver outras regras aplicáveis.
7. Cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços conforme os termos definidos no momento da contratação. Além disso, o usuário também poderá cancelar os serviços no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, entrando em contato com SHIRLENE MOREIRA, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), observando que o produto ou serviço esteja elegível para cancelamento por SHIRLENE MOREIRA. Caso seja será devolvido apenas o valor correspondente ao serviço não prestado e aplicado uma multa de 50% relacionado ao valor já pago. por conta do cancelamento. Produtos, serviços e soluções vindos de terceiros, taxas de afiliados e parceiros ou repasses a fornecedores em geral e terceiros não são passiveis de reembolso.
O serviço poderá ser cancelado por: a) iniciativa do usuário: nestas condições, os serviços somente cessarão ao final do ciclo vigente no momento do cancelamento;
b) falta de pagamento;
c) violação dos Termos e Políticas os serviços poderão ser encerrados imediatamente;
d) outro critério exclusivo de SHIRLENE MOREIRA.
Outras regras de cancelamento podem ser aplicáveis.
8. Troca e devolução
A política de trocas e devoluções da plataforma é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto no prazo de 7 (sete) dias após o recebimento, entrando em contato com SHIRLENE MOREIRA, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de vício do produto, defeito de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou que lhe diminua o valor, é assegurado ao usuário o direito à substituição ou ressarcimento.
Produtos ou serviços que divergirem das informações apresentadas na plataforma no momento da compra ou na embalagem poderão ser trocados ou devolvidos, respeitadas as variações decorrentes da sua natureza. O usuário deverá entrar em contato com SHIRLENE MOREIRA assim que o vício for detectado.
Caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não seja possível resolver o defeito ou, independentemente desse prazo, a substituição das partes viciadas comprometa a qualidade ou características do produto ou serviço, diminua seu valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição por outro do mesmo tipo, reexecução do serviço, devolução dos valores pagos ou abatimento proporcional do preço.
Ressalta-se que nem todos os produtos ou serviços são passíveis de troca ou devolução, como por exemplo produtos digitais. Outras regras de troca ou devolução podem ser aplicáveis.
9. Suporte
Em caso de qualquer informação, dúvida, sugestão, reclamação ou problema com o uso da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com SHIRLENE MOREIRA através dos canais de atendimento disponíveis na página “Contato”.
10. Responsabilidades
10. Responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos técnicos ou falhas provenientes do próprio sistema do usuário;
b) uso correto da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade entre os usuários;
c) cumprimento e respeito ao conjunto de regras estabelecidas nestes Termos Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) proteção dos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
e) realizar os pagamentos na data de vencimento. Caso o pagamento não seja compensado após 3 dias úteis, os produtos e serviços serão suspensos até a regularização.
Após 14 dias, os dados do cliente serão excluídos do sistema, e sua conta e serviços cancelados, ficando o cliente sujeito a cobrança e protesto do valor em aberto.
É de responsabilidade de SHIRLENE MOREIRA:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) oferecer informações claras e completas sobre a oferta;
c) garantir a qualidade e segurança dos serviços e produtos dentro dos parâmetros de expectativa e razoabilidade;
d) cumprir com as obrigações de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A plataforma não se responsabiliza por prejuízos que o usuário possa ter por meio de ações realizadas ou não realizadas com base nas informações disponibilizadas pela plataforma, ou por conteúdos gerados e compartilhados por terceiros.
11. Direitos autorais e propriedade intelectual
Estes Termos de Uso concedem aos usuários uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para acessar e utilizar a plataforma e os serviços por ela disponibilizados. Todos os direitos relativos à plataforma e seus conteúdos são de titularidade de SHIRLENE MOREIRA, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, vídeos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente por SHIRLENE MOREIRA.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, transmitir ou, de qualquer forma, explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma, sem o consentimento prévio e por escrito de SHIRLENE MOREIRA. A violação de qualquer direito de propriedade intelectual poderá sujeitar o infrator às penalidades cabíveis na legislação aplicável.
12. Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, SHIRLENE MOREIRA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo dos Termos de Uso;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Rescisão
Estes Termos de Uso têm validade e eficácia enquanto perdurar a utilização da plataforma pelo usuário. SHIRLENE MOREIRA pode encerrar ou suspender, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, o acesso do usuário à plataforma, com ou sem notificação prévia, caso ocorra violação destes Termos ou por outro motivo relevante.
14. Modificações
Estes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, SHIRLENE MOREIRA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade. Ao continuar a utilizar os serviços após qualquer alteração, o usuário concorda com os novos termos.
Caso o usuário não concorde com os novos termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
15. Política de Privacidade
16. Foro e legislação aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de endereço da sede onde o negócio SM se encontra, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.